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AUXÍLIO EMERGENCIAL

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

O benefício será pago em um período de três meses, no valor de R$ 600,00, para até duas pessoas da mesma família. Em famílias que a mulher seja a única responsável pelas despesas, o valor será de R$ 1200,00 mensais.

As pessoas que não são cadastradas no Cadastro Único, ou se cadastraram após 20 de março, que tiverem direito ao auxílio, poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP Caixa | Auxílio Emergencial. Aqueles que tiverem se cadastrado no Cadastro Único até 20/03, e que atendam as regras do programa, receberá sem precisar do cadastro no site ou app. Quem estiver em dúvida se está cadastrado no CadÚnico, deve acessar o site do Ministério da Cidadania ou o APP Meu Cadunico ou, ainda, ligar para 0800 707 2003.

Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

Segundo o site da Caixa, para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • Maior de Idade Ser maior de 18 anos de idade

  • Não ter emprego formal Destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais

  • Não ser beneficiário Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

  • Renda familiar Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

  • Rendimentos Tributáveis Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

  • Exercer as seguintes atividades Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

  • Renda média Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.


Graziela Costa Advogados


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