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OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O EXAME DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Atualizado: 6 de mai. de 2020

Em frente ao caos instalado mundialmente pelo COVID-19, no qual uma das maiores preocupações do Brasil é o colapso do sistema de saúde pública, a ANS (Agência Nacional de Saúde), incluiu o exame de diagnóstico do novo coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios da saúde suplementar.

O referido exame para detecção do COVID-19 foi inserido no referido rol através da Resolução nº 453/2020, que entrou em vigência aos dias 13/03/2020, trazendo em seu artigo terceiro:

“Art. 3º O Anexo II da RN nº 428, de 2017, passa a vigorar acrescido dos itens, SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) - PESQUISA POR RT-PCR cobertura obrigatória quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) definido pelo Ministério da Saúde, conforme Anexo II desta Resolução.”

Mas atenção, conforme a resolução acima e, devido às limitações dos testes de diagnóstico e a necessidade de se evitar aglomerações, a obrigatoriedade engloba apenas os casos suspeitos ou prováveis da doença, ou seja, quando houver a indicação médica.

Vale lembrar que as seguradoras e operadoras de plano de saúde já possuem cobertura obrigatória para atendimentos e tratamentos médicos que englobam os sintomas do novo coronavírus.

Portanto, a ordem agora é manter a calma e só procurar os serviços disponíveis quando realmente for necessário, mantendo-se longe, na medida do possível, do ambiente hospitalar e de possíveis pessoas contaminadas. Agindo juntos, venceremos juntos!

Artigo escrito por

Gessica Donegal

OAB/SP 387.136

Graziela Costa Advogados

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