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OUTROS DIREITOS

  • Análise de Planos de Saúde
     

  • Ação para garantia do direito à cobertura de Home Care pelo plano de saúde e governo.
     

  • Medidas cautelares em caso de Emergência e Urgência à doença preexistente, o prazo para o respectivo tratamento será de 24 horas, como determina a legislação vigente.
     

  • Migração e Portabilidade do plano de saúde
     

  • Direitos da gestante e do bebê nos planos de saúde
     

  • Ação contra negativa de aceitação do plano de saúde: Súmula Normativa nº 27, de 10 de junho de 2015, para proibir os planos de saúde de recusar clientes por conta da idade avançada, doenças preexistentes ou deficiência.
     

  • Ação para reembolso e indenização por perdas e danos, quando negado o direito de reembolso a título de honorários médicos, terapias, tratamentos e exames, uma vez que os planos de saúde se utilizam de disposições contratuais com fórmulas obscuras para apurar a restituição e negar reembolso.
     

  • Pedidos de exames mais complexo e fora de cobertura contratual do rol da ANS, solicitados por médico credenciado
     

  • Obrigações de fazer em face dos entes públicos para tratamentos Médicos e Cirúrgicos
     

  • Execução de título executivo individual para tratamento de Autista no Estado de São Paulo
     

  • Tratamentos de Câncer
     

  • Pedidos de Quimioterapia Ocular
     

  • Ações para acesso a medicamentos para doenças raras e graves
     

  • Tutela de urgência para cirurgias de Emergência e Urgência
     

  • Direitos da pessoa com deficiência
     

  • Defesa de médicos e profissionais da Saúde
     

  • Execução de título executivo individual para tratamento de Autista no Estado de São Paulo
     

 

   Direitos da dignidade humana!