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GARANTIDO O DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS POR PACIENTE EM RAZÃO DE ERRO MÉDICO

Mais uma grande conquista para a equipe da Graziela Costa Advogados, que desde 2014 busca na Justiça o reconhecimento de erro médico cometido contra S.E.C., bem como a devida reparação pelos danos causados ao paciente.

O paciente S.E.C, em 06 Abril de 2014 se dirigiu até o pronto socorro sentindo fortes dores e desconforto abdominal. Na ocasião, foi diagnosticado com má digestão alimentar, sendo medicado com soro e buscopan, tendo sido liberado.

No dia seguinte, a dor permaneceu, cada vez mais forte, tendo o paciente retornado ao Hospital Municipal, sendo atendido por outro médico, o qual reafirmou o diagnóstico dado pelo primeiro médico, sem a realização de exames. O paciente novamente foi medicado, recebendo alta médica.

No terceiro dia, ainda sentindo dores muito intensas, S.E.C. teve um desmaio, ocasião em que foi ao hospital de ambulância, por não possuir condições de dirigir. Chegando ao hospital pela terceira vez, o paciente foi deixado no corredor, recebendo apenas soro, ficando mais de 08 horas no corredor do hospital em uma maca.

Após muitas horas sofrendo com as dores, o médico decidiu realizar uma tomografia, onde foi detectada uma apendicite aguda, sendo necessária a realização de cirurgia de emergência, pois o abdômen já estava totalmente infectado pelo rompimento do apêndice inflamado, assim realizado procedimento de emergência, e após cirurgia, pelas complicações, o paciente acabou ficando na UTI por mais de uma semana, sua vida correu risco. Para piorar ainda mais a situação, o paciente sofreu diversas ofensas do médico cirurgião, em razão de sua obesidade.

Diante dos graves fatos acima relatados, do descaso da equipe médica do hospital com o paciente, bem como pelas ofensas proferidas pelo médico cirurgião, foi ingressada ação de reparação de danos cumulada com danos morais contra o Hospital.

O juiz de primeiro grau entendeu pela improcedência do pedido. Inconformados com a decisão do MM. Juiz, a equipe do escritório Graziela Costa Advogados interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Tribunal, por sua vez, acertadamente reconheceu o erro médico cometido contra o paciente e o dever de reparação pelos danos morais suportados pelo mesmo, conforme trecho do acórdão:

“Comprovado, portanto, o ato culposo, bem como o dano (complicações no estado de saúde do paciente), diante do retardo no início do tratamento, deve ser reconhecido o dever de indenizar pela ré. Afinal, os imbróglios sofridos pelo autor de longe fogem do mero dissabor, pois, a ocorrência causou-lhe abalo moral quando já se encontrava em situação de vulnerabilidade. Deve ser reconhecido, pois, o dano moral por ele sofrido”.

O Hospital S.B.S.C. foi condenado ao pagamento de danos morais ao paciente.

Portanto, erro de diagnóstico e falta de procedimento correto em Pronto Atendimento podem gerar reparação por danos morais.

Mais uma grande conquista em prol da dignidade humana!

Artigo escrito por:

Gabriela da Mata Lopes

Advogada

OAB/SP 408.292




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